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31 05 drhima noticia areamaritima"O governo brasileiro quer aumentar em 2,1 milhões de quilômetros quadrados - equivalente à área da Groenlândia - o tamanho do território nacional no Oceano Atlântico, as chamadas águas jurisdicionais. O pedido do Brasil, que ampliaria em 58% a Amazônia Azul, foi apresentado em dezembro à Comissão de Limites da Plataforma Continental, da Convenção das Nações Unidas sobre o Direito do Mar.

O Brasil não é o único país que está em busca de assegurar suas riquezas marítimas. Hoje, de acordo com o almirante Sérgio Guida, secretário da Comissão Interministerial de Recursos para o Mar, 30% dos oceanos do mundo já estão "territorializados", ou seja, sob domínio de algum governo.

Se o pleito for aceito, o País terá direito à navegação e exploração de "solo" e subsolo nesta área, que vai além da zona econômica exclusiva, a faixa de 200 milhas náuticas da costa brasileira. "É uma riqueza que precisamos garantir para as próximas gerações", disse ao jornal O Estado de S. Paulo o almirante Guida. Segundo ele, a comissão da ONU já sinalizou que deve dar aval a pelo menos parte da ampliação. A decisão sai em agosto. Para coletar novos dados que podem reforçar a demanda, os estudos continuaram no início deste ano, já no governo de Jair Bolsonaro.

Esta não é a primeira vez que o Brasil reivindica o domínio de uma faixa maior do Atlântico. O País não teria direito à exploração do pré-sal, conforme o almirante, se não tivessem sido realizados os estudos da plataforma continental brasileira, aprovados pela mesma comissão da ONU, que deu direito à região. Além do pré-sal, Guida afirmou que o Oceano Atlântico guarda um "verdadeiro tesouro" em minerais e elementos químicos escassos na superfície terrestre. 

O Brasil iniciou o levantamento da plataforma continental estendida em 2004. O País foi o segundo no mundo a solicitar a ampliação da plataforma continental - o primeiro foi a Rússia, em 2001. Em 2008, a ONU respondeu ao pleito brasileiro, concordando com a extensão de 750 mil quilômetros quadrados de área para exploração, mas rejeitou outros 190 mil quilômetros quadrados, fazendo recomendações de novos estudos.

Os levantamentos prosseguiram e a nova proposta apresentada pelo Brasil no fim do ano passado está dividida em três áreas, que totalizam os 2,1 milhões de quilômetros quadrados reivindicados. A primeira é chamada de "submissão sul", com 170 mil quilômetros quadrados. A segunda, "ocidental/meridional", totaliza 1,6 milhão de quilômetros quadrados - incluindo a Elevação do Rio Grande, considerada uma reserva mineral no oceano. A terceira é a "submissão equatorial" (390 mil quilômetros quadrados).

Uma análise inicial da ONU foi favorável ao Brasil. Com esta primeira aceitação, nenhum outro país pode reivindicar esta área até que comissão que estabelece limites bata o martelo.

Riquezas

A Marinha criou alguns programas para aumentar a presença do Brasil no Atlântico Sul. Durante as pesquisas, foram identificadas áreas de interesse econômico para exploração mineral, com a ocorrência de cobalto, níquel, manganês, fosfato, platina e até minérios utilizados pela indústria de alta tecnologia, como terras raras.

A expectativa é de que a avaliação da ONU de todas as novas áreas demore pelo menos quatro anos. Até lá, os estudos continuam. "Os bandeirantes fizeram o trabalho que possibilitou o Brasil crescer para oeste. Agora, temos alguns bandeirantes que, cientificamente, dentro da lei, têm feito trabalho de fazer o Brasil crescer para leste", disse o almirante Guida.

Na Elevação do Rio Grande, projetos de pesquisas científicas são realizados há anos por ingleses, americanos e alemães. Há iniciativas da União Europeia para um plano de manejo ambiental naquela área. No entanto, com o pleito de ampliação da plataforma continental brasileira no local, a preferência é do País sobre a região. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo."

Fonte: Correio do Estado

31 05 drhima noticia mpsaneamento"A medida provisória que reformula as contratações no setor do saneamento básico (MP 868/18) é o destaque do Plenário da Câmara dos Deputados na última semana de maio. Além dela, os deputados podem analisar outras cinco MPs, como a 867/18, que prorroga o prazo de adesão do produtor rural ao Programa de Regularização Ambiental (PRA) e permite a recuperação de uma área menor de reserva legal desmatada. Todos esses textos perdem a vigência no dia 3 de junho.

As mudanças nas regras de saneamento básico têm provocado debates na Câmara desde a edição da MP 844/18 sobre o mesmo tema no ano passado. Ela perdeu a vigência sem ser votada.

O texto da nova MP, semelhante ao da anterior, proíbe os municípios de contratarem diretamente estatais de saneamento com dispensa de licitação, estabelece regras para a contratação do serviço com a formação de blocos regionais e prorroga o prazo para o fim dos lixões.

Essas alterações constam do projeto de lei de conversão da MP, de autoria do senador Tasso Jereissati (PSDB-CE), que também prevê o compartilhamento de riscos na prestação do serviço entre as empresas e o titular da concessão (municípios ou Distrito Federal).

Atualmente, a lei de diretrizes do saneamento básico (11.445/07) permite aos municípios realizarem um contrato de programa diretamente com empresas públicas prestadoras desse serviço, seja para o fornecimento de água tratada e/ou coleta e tratamento de esgoto.

Os deputados contrários ao texto argumentam que a iniciativa privada não se interessará por municípios com baixa capacidade de pagamento, dificultando assim a universalização do serviço.

Passivo ambiental
Já a Medida Provisória 867/18 prorroga até 31 de dezembro de 2020 o prazo para adesão ao Programa de Regularização Ambiental.

O texto aprovado pela comissão mista, de autoria do deputado Sergio Souza (MDB-PR), inclui várias mudanças no Código Florestal (Lei 12.651/12), como das datas a partir das quais poderá ser exigida a recomposição florestal de desmatamento irregular, diminuindo a área a ser recuperada.

Os proprietários que desmataram áreas de reserva legal poderão calcular o total a recuperar com base em percentuais anteriores ao atual código e somente sobre o que existia de vegetação nativa na época.

No caso do cerrado, por exemplo, o marco passa a ser uma lei de 1989, permitindo ao proprietário manter reserva legal de 20% do terreno, calculada sobre a área de mata original existente nessa data.

Tratamento de dados
Outra MP em pauta é a 869/18, destinada a recriar, na lei de tratamento de dados (13.709/18), a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), vetada quando da publicação da legislação.

O relatório do deputado Orlando Silva (PCdoB-SP) recupera a competência dessa autoridade para aplicar punições, como a suspensão do funcionamento de banco de dados por até seis meses e a proibição do exercício de atividades relacionadas a tratamento de informações.

Quanto ao compartilhamento de dados pessoais sensíveis referentes à saúde, o texto proíbe essa situação se o objetivo for obter vantagem econômica. A intenção é evitar a negação de acesso ou a seleção de risco para seguros médicos e planos de saúde. Esse compartilhamento somente poderá ocorrer se for exclusivamente para a tutela da saúde, em procedimento realizado por profissionais de saúde, serviços de saúde ou autoridade sanitária.

Benefícios do INSS
Os debates em Plenário também podem ser grandes em torno da MP 871/19, que cria um programa de revisão de benefícios do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), exige cadastro do trabalhador rural e possibilita o pagamento de auxílio-reclusão apenas nos casos de pena em regime fechado.

De acordo com o projeto de lei de conversão do deputado Paulo Eduardo Martins (PSC-PR), o INSS terá acesso a dados da Receita Federal, do Sistema Único de Saúde (SUS), de movimentação do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) e outros para concessão, revisão ou manutenção de benefícios.

Crédito
Se lido o ofício de encaminhamento, poderão ser votadas ainda as MPs 865/18, que abre crédito extraordinário de R$ 225,71 milhões para ações decorrentes da intervenção federal em Roraima em dezembro do ano passado devido à crise na segurança pública; e 872/19, que amplia o prazo para o pagamento de gratificações a servidores e empregados cedidos à Advocacia-Geral da União (AGU).

Tramitação de MPs
Conforme anunciado pelo presidente da Câmara, Rodrigo Maia, consta ainda na pauta a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 70/11, do Senado, que muda o rito de tramitação das medidas provisórias.

O tema volta a ser debatido devido ao número de MPs que têm prazo próximo do fim de vigência, restando pouco tempo para os senadores deliberarem sobre o assunto.

Na quarta-feira passada (22), por exemplo, os senadores analisaram em somente um dia o texto da Medida Provisória 863/18, sobre capital estrangeiro em companhias aéreas brasileiras, pois ela venceria naquela data."

Fonte: Jornal Rondoniagora

29 05 drhima noticia investimentoatualLevantamento é da Confederação Nacional da Indústria. Congresso analisa se torna lei MP que aumenta participação do setor privado no saneamento básico.

"Um setor que sofre com a falta de investimento é o de saneamento básico. No ritmo atual, cidadãos brasileiros vão esperar pelo menos mais 40 anos pra ter água tratada e coleta de esgoto.

Na imaginação, ela é uma rainha. Na vida real, uma criança ainda espera o mínimo para viver. Quando a gente cresce e a imaginação não é mais a mesma, esse mínimo é que vira um sonho. “Meu grande sonho é ter uma casa digna, um lugar da hora para morar, e as crianças se divertir e não morar aqui, num lugar desses”, conta a diarista Fabiana Tavares.

Na comunidade Vietnã, na Zona Sul de São Paulo, o esgoto vai todo para o córrego a céu aberto. Viver assim ninguém escolhe. “Acaba tendo problema de saúde, doenças, atrai bichos, rato, mosquito, alagamento que acontece bastante”, fala Jhones Rodrigues, líder comunitário.

Em saneamento básico, o Brasil tem um atraso de décadas para tirar. Mas o ritmo de investimento não está de acordo com essa necessidade. Do jeito que vai, muitas famílias só vão ter água tratada e coleta de esgoto nas futuras gerações.

Só na década de 2060. É o que mostra uma projeção feita pela CNI - a Confederação Nacional da Indústria. E olha que o Plano Nacional de Saneamento Básico estabelece o ano de 2033 como prazo.

Para cumprir essa meta de 2033, o investimento no Brasil precisaria ser de R$ 21 bilhões por ano, projeta a CNI. Mas ele não chega nem perto. E ainda está diminuindo sem parar desde 2014. A região Norte é a que menos tem água tratada e coleta de esgoto. E, também, a que menos investe em saneamento básico.

O Congresso Nacional está analisando se torna lei uma medida provisória para aumentar a participação do setor privado no saneamento básico. A CNI diz que essa medida daria mais segurança jurídica e faria mais empresas investirem.

“Hoje, a realidade que nós vivemos é que 9% da população é abastecida pelo setor privado. Hoje, o preço da tarifa é R$ 0,11 acima da tarifa pública média. E isso porque uma quantidade reduzida de atendimento numa qualidade bem superior ao do setor público muitas vezes não faz”, diz Mônica Messenberg, diretora de Relações Institucionais da CNI.

A cidade paulista de Limeira foi a primeira do país a conceder o saneamento básico a uma empresa privada. Hoje, quase 100% da população tem água tratada e esgoto.

Outra cidade do estado, Franca, é considerada a melhor do Brasil em saneamento básico. E lá a gestão é da Sabesp, que é uma empresa de economia mista: pública e privada.

“Nós estamos falando de mais de R$ 400 bilhões que o Brasil precisa para que todo mundo tenha água na torneira, esgoto coletado e tratado. O setor público sozinho não consegue, o setor privado sozinho não consegue. Precisamos de todos para que o brasileiro tenha dignidade e, no mínimo, uma água na torneira”, afirma Édison Carlos, presidente do Instituto Trata Brasil."

Fonte: G1

29 05 drhima noticia antibióticosemriosNíveis de antibióticos detectados nas água ultrapassam as quantidades consideradas aceitáveis, adverte estudo apresentado nesta segunda-feira (27)

"Uma equipe de pesquisadores da universidade de York, Inglaterra, analisou amostras tomadas em 711 locais de 72 países em cinco continentes, e detectou ao menos um dos 14 antibióticos rastreados em 65% de casos, informou a instituição acadêmica em um comunicado.

Os cientistas, que apresentaram os resultados de sua pesquisa nesta segunda-feira durante uma conferência em Helsinki, compararam estas amostras com os níveis considerados aceitáveis, estabelecidos pela associação da indústria farmacêutica AMR Industry Alliance, que variam segundo a substância.

Por exemplo, o metronidazol, utilizado para tratar infecções na pela e na boca, é o antibiótico que mais ultrapassa este nível aceitável, com concentrações de até 300 vezes este limite em um local em Bangladesh. Este nível também é superado no Tâmisa, que atravessa Londres.

A ciprofloxacina é a substância que ultrapassa com mais frequência o limite de segurança (detectada em 51 locais), enquanto a trimetoprima, utilizada para o tratamento de infecções urinárias, é a mais detectada.

"Até agora, o trabalho sobre os antibióticos (nos rios) foi realizado em sua maior parte na Europa, América do Norte e China. Com muita frequência sobre apenas um punhado de substâncias", apontou o doutor John Wilkinson.

Segundo este novo estudo, os níveis aceitáveis são ultrapassados com maior frequência na Ásia e África, mas os outros continentes tampouco estão salvos da contaminação, o que revela um "problema global", ressalta o comunicado, que detalha que os locais mais problemáticos ficam em Bangladesh, Quênia, Gana, Paquistão e Nigéria.

Descobertos na década de 1920, os antibióticos salvaram dezenas de milhões de vidas ao combater de forma eficaz doenças bacteriológicas, como pneumonia, tuberculose e meningite.

Mas ao longo das décadas as bactérias se modificaram e se tornaram resistentes a estes remédios, a tal ponto que a Organização Mundial da Saúde (OMS) advertiu que o mundo não contará no futuro com antibióticos eficazes.

As bactérias podem se tornar resistentes quando os pacientes consomem antibióticos que não precisam, ou quando não completam o tratamento indicado, o que permite a estas sobreviver e desenvolver uma imunidade às substâncias.

Mas os pesquisadores de York também destacam um vínculo com sua presença no Meio Ambiente.

"Os novos cientistas e dirigentes (políticos) começam a reconhecer o papel do Meio Ambiente no problema da resistência aos antibióticos. Nossos dados demonstram que a poluição dos rios poderia fazer uma contribuição importante", indicou outro dos autores do estudo, Alistair Boxall, mencionando resultados "preocupantes".

"Resolver este problema é um desafio monumental e necessitará um investimento em infraestruturas de gestão dos resíduos e das águas residuais, assim como regras mais rigorosas e uma limpeza dos locais já contaminados", acrescentou."

Fonte: G1

29 05 drhima noticia brumadinhoobrasVale diz que vai retirar a lama das áreas afetadas e faz obras de recuperação ambiental que transformaram a cidade em um grande canteiro de obras

"Após quatro meses da tragédia do rompimento da barragem da mina do Córrego do Feijão, da Vale, no distrito de mesmo nome em Brumadinho (MG), boa parte da cidade se tornou um verdadeiro canteiro de obras.

A maioria dos hotéis estão lotados, mas não de turistas – que representam a segunda atividade econômica mais importante da cidade depois da mineração – e sim de trabalhadores de empresas prestadoras de serviços para a Vale.

“Hoje meu hotel está lotado, a maioria são prestadores de serviços e bombeiros que ainda atuam nas buscas na cidade", afirmou Elaine de Castro, proprietária de um hotel na cidade.

A Vale se comprometeu a remover todo o rejeito de minério que se espalhou em em uma área com cerca de 10 km que atravessa alguns distritos da cidade. Além de tratar a água e devolve-la limpa ao rio Paraopeba.

Para fazer este trabalho, que deve durar ao menos dois anos, o número de empreiteiras contratadas pela mineradora aumentou, trazendo milhares de trabalhadores.

Não há um número preciso, mas duas empreiteiras consultadas pelo R7, afirmaram ter mais de mil pessoas trabalhando na região. Entretanto, o setor de construção civil e de extração mineral acumulam um saldo de mais de 12 mil vagas criadas em Minas Gerais este ano.

Só para ter uma ideia, a Vale tinha pouco mais de 2.000 funcionários trabalhando na cidade quando estava com todas as suas minas em operação na região.

A dona de um dos cinco pequenos restaurantes do Córrego de Feijão, por exemplo, afirmou faturar mais de R$ 30 mil com refeições servidas para trabalhadores das empresas que estão atuando ali."

Fonte: R7

 

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