- Você está aqui:
-
Página Principal
-
Destaque
- Notícias
Notícias
A prefeitura de Balneário Camboriú ofereceu os serviços da Empresa Municipal de Água e Saneamento (Emasa) para executar a rede de esgoto em Camboriú. O acordo, que vinha sendo ensaiado há algum tempo, foi formalizado nesta sexta-feira. A primeira reunião para definir como será feito o trabalho está marcada para a próxima terça.
O prefeito Fabrício Oliveira (PSB) diz que a intenção é garantir melhoria na qualidade da água do Rio Camboriú, que corta as duas cidades. Ocorre que Camboriú ainda não tem saneamento, e o ônus da falta de infraestrutura vai parar na praia.
A Barra Sul, onde deságua o Rio Camboriú, não tem problemas de balneabilidade graças ao molhe, que empurra a água doce mar adentro _ e o foco de poluição de espalha. Mas ao longo do rio o mau estado de conservação é visível. A foz do CAmboriú está junto a um dos trechos mais valorizados pelo mercado imobiliário na Praia Central.
Camboriú tem um orçamento cinco vezes menor do que a vizinha Balneário, que dificulta o projeto. Em tese, um município não poderia pagar por obras em outro. O prefeito diz que ainda será estudada uma maneira de fazer o processo legalmente, o que pode ocorrer via consórcio, por exemplo, desde que tenha aprovação das duas Câmaras de Vereadores.
O pagamento, diz Fabrício, poderia ser coberto pelas taxas de instalação da rede de esgoto, que são pagas por cada imóvel que é incluído na rede. Além da coleta, a Emasa propõe-se a fazer o tratamento do esgoto coletado em Camboriú.
O saneamento faz parte do contrato da prefeitura de Camboriú com a empresa Águas de Camboriú. O presidente da concessionária, Carlos Roma, teve contato rápido com o prefeito Élcio Kuhnen (MDB), e foi informado de que a prefeitura conta com a empresa para compor uma solução.
Reservatório
A negociação entre Balneário Camboriú e Camboriú também inclui autorização para que a Emasa aumente a capacidade de reserva de água no Parque Linear. A ideia é passar dos atuais 4,5 hectares para 7,8, com o dobro de profundidade.
A maior área de reserva poderia compensar o que a Emasa capta, no Rio Camboriú, além da outorga _ ou seja, além do que é autorizada a retirar do rio, sem prejuízos ao meio ambiente. A outorga é de 720 litros por segundo, mas a empresa capta 300 litros por segundo a mais.
Fonte: NSC
Com rede de coleta e tratamento precária e sem contrato formal com a Sabesp, cidade no litoral paulista enfrenta contraste por ter, só em 2018, recebido mais de R$ 700 milhões em royalties. Prefeitura disse que vai começar a usar verba guardada em um fundo para área.
Um dos principais destinos turísticos de São Paulo, Ilhabela tem apenas 43% do esgoto coletado. Repleta de cenários paradisíacos e com mais de 80% de área do município preservada, a crise no saneamento faz contraste com a condição financeira da cidade, que só em 2018 recebeu mais de R$ 700 milhões em repasses de royalties do petróleo. A prefeitura informou que tem prevista entre as ações para a área, o uso de uma verba de um fundo para saneamento (leia mais abaixo).
Com rede de coleta e tratamento precária, já que não há contrato formal com a Sabesp, o problema chegou a afetar a imagem da cidade nas últimas semanas -- reduto de natureza e tranquilidade. Especialistas e representantes do setor hoteleiro criticaram o sanemaento depois que o relatório da Companhia Ambiental do Estado de São Paulo (Cetesb) apontou no início do mês que apenas uma das 19 praias da cidade estava própria para banho.
A cidade tem cerca de 34 mil habitantes, segundo o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), mas o número chega a ser quatro vezes maior durante a temporada. No feriado do Ano Novo, foram 140 mil turistas.
A prefeitura chegou a se reunir com a Sabesp para discutir o que classificou de "situação emergencial" com o problema de esgoto e chegou a realizar audiências públicas sobre o tema. Na última semana, moradores se mobilizaram em um protesto pedindo a atenção da gestão sobre o assunto.
Turismo x saneamento
Segundo a coordenadora do conselho de meio ambiente da cidade, Gilda Nunes, o cenário atual é reflexo da “negligência no assunto nos últimos 20 anos”. Para ela, os agentes públicos entenderam o potencial econômico da cidade com o turismo, mas não o que isso poderia resultar a longo prazo.
Ilhabela atualmente trabalha com escritura pública com a Sabesp - que não é um contrato formal - e, além disso, não tem plano de saneamento para basear um contrato com a empresa. Como consequência, o município não tem um plano para solucionar o problema a longo prazo.
O muncípio ainda sofre os efeitos do crescimento desordenado, já que um levantamento da prefeitura apontou que há 23 núcleos de moradias irregulares na cidade, o que agrava o quadro do saneamento da cidade.
Apesar de ainda manter alguma coleta de esgoto, concentrada na região central, a cidade não conta com uma estação de tratamento. A coordenadora explica que Ilhabela conta com um emissário submarino – tubulação usada para o lançamento de esgoto no mar –, onde é feito um processo de gradeamento, pelo qual são retidos os sólidos maiores e o restante é despejado no mar. Segundo o site da Cetesb oito emissários submarinos operam no litoral paulista.
“A cidade cresceu sem a devida atenção para a infraestrutura e estamos começando a ver os impactos disso no meio ambiente e qualidade de vida das pessoas. É preciso um plano de saneamento para estudar obras que vão trazer reflexos a longo prazo e buscar a universalização da coleta e tratamento de esgoto na cidade, que é precária. A cidade enriqueceu, mas as administrações não tiveram interesse em investir nisso”, diz.
A Sabesp alega que “os sistemas deste tipo operados pela Sabesp obedecem à legislação federal vigente quanto às propriedades dos efluentes lançados em alto mar”.
O que a prefeitura planeja fazer
A lotação populacional durante o verão foi tema que dividiu opiniões nas discussões e protestos sobre o assunto. O prefeito Márcio Tenório (MDB) diz que não há relação com a quantidade de turistas da temporada e alega que o problema é reflexo de “um histórico de falta de investimento em infraestrutura”.
“A cidade é turística e precisa disso para equilíbrio financeiro. Se suspendemos a captação do turismo, congelamos o problema de infraestrutura, mas caminhamos para um econômico. Essa situação se agravou porque não ocorreram grandes investimentos nessa área nos últimos 20 anos e nossa proposta é tentar reverter esse cenário”, diz.
Segundo o gestor, apesar de ainda não ter um contrato formal com a empresa, eles estudam um contrato de cooperação para obras prioritárias. Há três anos, a cidade acumula 10% do total investido revertido em royalties para o saneamento – fruto de um projeto de lei que criou o fundo para saneamento, que ainda não havia sido injetado em obras. A ‘poupança’ tem hoje R$ 70 milhões que serão revertidos em obras prioritárias. A expectativa da gestão é de que isso aconteça em seis anos e a previsão de investimento na obra é de R$ 160 milhões.
Sobre os projetos a longo prazo, plano de saneamento e contrato oficial com uma empresa para atuar na gestão dos resíduos, o prefeito informou que uma universidade da capital foi contratada para realizar um estudo da situação da cidade – o valor investido não foi informado. Segundo a prefeitura, a previsão é de que o relatório seja entregue até março e o contrato com a empresa deve ser assinado até o fim do primeiro semestre de 2019.
Além disso, o prefeito informou que pediu apoio do governo federal e estadual para acelerar as obras. “Esperamos que as licenças ambientais sejam liberadas e que os projetos sejam executados o mais breve possível”.
O que diz a Sabesp
Em nota, a Sabesp confirmou as tratativas e o acordo para investimento na cidade. Disse ainda que há 8% de ligações que podem ser realizadas em áreas que precisam de licença ambiental ou regularização fundiária.
Sobre isso, a prefeitura informou que há um projeto de regularização em andamento e que, com o apoio do Ministério Público, pretende congelar a expansão ilegal e regularizar a moradia de pelo menos 4 mil pessoas na cidade – hoje 6 mil moram em áreas consideradas irregulares.
Para a especialista, Gilda Nunes, as promessas precisam sair do papel para manter a habitação sustentável na cidade. “Se houver investimento, gestão técnica e interesse em cuidar do saneamento antes que seja tarde, é possível reverter a situação que enfrentamos hoje”, afirma.
Fonte: G1
Estudo do Instituto Trata Brasil reuniu os 100 maiores municípios do país (em população) e criou um ranking com aqueles que melhor tratam a questão do saneamento básico.
A pesquisa considera os dados mais recentes do Sistema Nacional de Informações sobre Saneamento (SNIS). Segundo o Trata Brasil, é a base de dados “mais completa sobre o setor”.
Para construir o ranking, o instituto comparou os dados autodeclarados pelas operadoras do serviço de água e esgoto de cada município sobre 10 indicadores de saneamento, como o percentual de água tratada distribuída para a população e a taxa coleta e tratamento de esgoto, além do índice de perda d’água.
Franca, no interior paulista, repetiu o desempenho do ranking de 2017 e manteve-se no primeiro lugar como a cidade com melhores indicadores. Já Santo André caiu 10 posições em relação ao levantamento anterior.
Veja o ranking completo:
1º – Franca (SP)
2º – Cascavel (PR)
3º – Uberlândia (MG)
4º – Vitória da Conquinta (BA)
5º – Maringá (PR)
6º – Limeira (SP)
7º – São José dos Campos (SP)
8º – Taubaté (SP)
9º – São José do Rio Preto (SP)
10º – Uberaba (MG)
11º – Campina Grande (PB)
12º – Santos (SP)
13º – Londrina (PR)
14º – Ponta Grossa (PR)
15º – Petrolina (PE)
16º – Piracicaba (SP)
17º – Curitiba (PR)
18º – Campinas (SP)
19º – Niterói (RJ)
20º – Jundiaí (SP)
21º – Ribeirão Preto (SP)
22º – Sorocaba (SP)
23º – São Paulo (SP)
24º – Goiânia (GO)
25º – Mauá (SP)
26º – Campo Grande (MS)
27º – Petrópolis (Rj)
28º – Suzano (SP)
29º – Praia Grande (SP)
30º – Belo Horizonte (MG)
31º – Porto Alegre (RS)
32º – Mogi das Cruzes (SP)
33º – Palmas (TO)
34º – Campos dos Goytacazes (RJ)
35º – Brasília (DF)
36º – Montes Claros (MG)
37º – João Pessoa (PB)
38º – Caxias do Sul (RS)
39º – Rio de Janeiro (RJ)
40º – Diadema (SP)
41º – Salvador (BA)
42º – Feira de Santana (BA)
43º – Santo André (SP)
44º – São Bernardo do Campo (SP)
45º – São José dos Pinhais (PR)
46º – Contagem (MG)
47º – Aracaju (SE)
48º – Taboão da Serra (SP)
49º – Guarujá (SP)
50º – Caruaru (PE)
51º – Vitória (ES)
52º – Osasco (SP)
53º – Carapicuíba (SP)
54º – Betim (MG)
55º – Anápolis (GO)
56º – Boa Vista (RR)
57º – Guarulhos (SP)
58º – Florianópolis (SC)
59º – Serra (ES)
60º – Blumenau (SC)
61º – Juiz de Fora (MG)
62º – Governador Valadores (MG)
63º – São Vincente (SP)
64º – Camaçari (BA)
65º – Fortaleza (CE)
66º – Mossoró (RN)
67º – Cuiabá (MT)
68º – Santa Maria (RS)
69º – Paulista (PE)
70º – Ribeirão das Neves (MG)
71º – Vila Velha (ES)
72º – Caucaia (CE)
73º – Itaquaquecetuba (SP)
74º – Maceió (AL)
75º – Bauru (SP)
76º – São Luís (MA)
77º – Recife (PE)
78º – Aparecida de Goiânia (GO)
79º – Natal (RN)
80º – Olinda (PE)
81º – Joinville (SC)
82º – Canoas (RS)
83º – Pelotas (RS)
84º – Teresina (PI)
85º – Jaboatão dos Guararapes (PE)
86º – Belford Roxo (RJ)
87º – Cariacica (ES)
88º – São João do Meriti (RJ)
89º – Várzea Grande (MT)
90º – Rio Branco (AC)
91º – Gravataí (RS)
92º – Duque de Caxias (RJ)
93º – Nova Iguaçu (RJ)
94º – São Gonçalo (RJ)
95º – Macapá (AP)
96º – Manaus (AM)
97º – Santarém (PA)
98º – Belém (PA)
99º – Ananindeua (PA)
100º – Porto Velho (RO)
Para ver os dados completos de cada município, acesse a planilha do Trata Brasil disponível em PDF neste link.
Fonte: texto adaptado de SantoAndré.biz
Plataforma digital da CNI apresenta, de forma interativa e dinâmica, um retrato detalhado dos serviços de água e esgoto em todo país e da deficiência no atendimento enfrentada pela população brasileira
Cerca de 35 milhões de brasileiros não têm acesso a água tratada. Metade da população não tem acesso aos serviços de coleta de esgoto. Dos efluentes coletados, apenas 45% são tratados. Dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), mostram que além disso, 1.935 dos 5.570 municípios brasileiros, ou 34,7% do total, ainda registram epidemias ou endemias relacionadas à falta ou à deficiência de saneamento básico.
Para apresentar o cenário atual do setor, a Confederação Nacional da Indústria (CNI)apresenta o infográfico A realidade do saneamento básico no Brasil. Dinâmica e interativa, a plataforma digital oferece um retrato completo dos serviços de água e esgoto no país, além de dados de investimentos e exemplos bem-sucedidos de municípios que recorreram à iniciativa privada para ampliar o atendimento à população.
Confira a matéria na íntegra AQUI.
Fonte: Agência de Notícias - CNI
O motivo é recorrente: baixos investimentos e insatisfação com a prestação dos serviços oferecidos pela iniciativa privada.
Poucas pessoas sabem, mas o Brasil é vice-líder em reestatização de água e saneamento no mundo, com 78 casos confirmados, ante 106 na França, o país campeão, segundo balanço do Transnational Institut (TNI). São 77 municípios do Tocantins e mais Itu, no estado de São Paulo.
No mundo, a TNI mapeou 267 casos (excetuando os municípios brasileiros) ocorridos a partir do ano 2000, a maioria nas nações desenvolvidas. Há outros exemplos de reestatização de serviços de energia, transporte, resíduos, educação, saúde e administração local, totalizando 835 contratos retomados em 45 países.
Entre os problemas são apontados tarifas altas, falta de transparência, evasão de divisas (muitas companhias estão em paraísos fiscais), valores excessivos pagos aos executivos e elevados dividendos repassados aos acionistas das empresas. Ou seja, um quadro de financeirização e, consequentemente, de priorização de retorno aos investidores, em detrimento da qualidade dos serviços prestados.
O Brasil, em 2017, somava 245 dos 5.570 municípios com contratos de concessão de água e esgoto repassados para a iniciativa privada.
Pesquisa do Instituto Mais Democracia, Quem são os proprietários do saneamento no Brasil?, indica que 58% dos grupos atuantes neste setor no país possuem fundos de investimento e instituições financeiras entre seus controladores, sendo que dois dos maiores – BRK Ambiental (ex-Odebrecht Ambiental) e Iguá Saneamento (ex-CAB, da Queiroz Galvão) são totalmente controlados por instituições financeiras.
O processo de internacionalização é outro movimento em expansão. Por enquanto, o capital estrangeiro está presente em 27% das empresas, mas participa como sócio majoritário ou minoritário de quatro líderes do segmento: Aegea (Fundo Soberano de Cingapura e Banco Mundial como minoritários), BRK (controlada pelo Fundo canadense Brookfield), Grupo Águas do Brasil (corporação japonesa Itochu, minoritário) e GS Inima (controlado pela sul-coreana GS).
Diante dessa dinâmica é fundamental conhecer melhor os casos brasileiros de reestatização, para evitar repetir erros e se preparar para a esperada vinda das transnacionais do setor.
À medida que perdem espaço em seus países de origem, as companhias tendem a procurar territórios alternativos para continuar lucrando no mercado. A gigante francesa Veolia, por exemplo, anunciou planos de compra de ativos na área de saneamento no Brasil em 2019. Como é sabido, o Programa de Parceria para o Investimento (PPI) do governo Temer prevê a privatização de 17 companhias de saneamento pertencentes aos governos estaduais, indo na contramão do que se passa no mundo e, como se vê, também no âmbito doméstico.
Mas vamos aos casos brasileiros de reestatização. Em Itu, o contrato de concessão, assinado em 2007, pertencia ao grupo Bertin e foi retomado pela prefeitura menos de 10 anos depois. O poder público local alega que os investimentos na ampliação da oferta de água potável não estavam sendo cumpridos, até que veio a crise hídrica e impôs uma situação de seca total aos moradores.
Foi o mais longo racionamento da história da cidade, entre fevereiro a dezembro de 2014, quando as torneiras chegaram a secar. A prefeitura, então, interveio em 2014 e, em 2017, criou a Companhia Ituana de Saneamento (CIS), cujo slogan é: Agora a água é nossa! A autarquia cuida também do esgotamento sanitário.
Já o Tocantins apresenta um caso peculiar no país. Foi a única unidade da federação a privatizar sua Companhia Estadual de Água e Esgoto, a Saneatins. O processo teve início em 1998, com aporte de 30% efetuado na estatal pela Empresa Sul-Americana de Montagens (Emsa), grupo de Goiás, que passou a deter o controle da empresa em 2002, após novos aportes. A partir de 2011, a Saneatins passou para a Odebrecht Ambiental (hoje BRK Ambiental, controlada pela Brookfield).
Antes da mudança de controle para a Odebrecht, a insatisfação com o serviço já existia, tanto que, em 2010, o governo estadual criou uma autarquia (Agência Tocantinense de Saneamento – ATS) para ser uma alternativa pública para localidades atendidas pela iniciativa privada.
Até esse momento, a Saneatins atendia 125 municípios. Ao todo, 77 deles migraram para a ATS, que passou a atender também as áreas rurais do estado, enquanto a empresa privada se manteve na parte urbana de 48 municípios, entre eles os mais populosos, ou seja, onde as receitas são mais robustas.
Em que pese a análise de especialistas do setor de que a reestatização no Tocantins ocorreu porque a iniciativa privada “devolveu” ao estado os municípios que não lhe interessavam, o caso contém muitos ensinamentos.
Para começar, o que ocorreu primeiro foi a insatisfação com os serviços prestados. Mesmo entre os 48 municípios que continuam até hoje sendo atendidos pela iniciativa privada havia reclamações. O caso do Tocantins não comprova a alegada eficácia da iniciativa privada, sobretudo nas localidades menores e nas áreas rurais.
Estudo de 2017 da Fundação Getúlio Vargas (FGV-Rio), Privatização de Companhia Estadual de Saneamento : A Experiência Única do Tocantis – Lições para Novos Arranjos com a Iniciativa Privada, indica uma evolução dos serviços bastante insatisfatória. De 1998, quando a Emsa aportou recursos teoricamente para que a Saneatins aumentasse seus investimentos, a população atendida por rede de água era de 65%, passando para meros 73%, em 2010, ano de criação da ATS.
Em 2015, a taxa passou para 83%. Já o serviço de esgoto, que era inexistente em 1998, passou para 13%, em 2010; e para pífios 22%, em 2015. Nos 48 municípios controlados pela Saneatins, este percentual é de 32%, também muito baixo, considerando o tempo decorrido de 16 anos de atuação.
O estudo da FGV critica a ineficácia da regulação dos contratos e explica que “os municípios de pequeno porte são os mais prejudicados, pois além de menos lucrativos, têm carência de apoio do estado, pouca capacidade técnica e quase nenhuma força política para negociar com o prestador dos serviços de saneamento”.
Assim, apenas quatro municípios tocantinenses, os únicos que superam 50 mil habitantes, conseguiram alterar os contratos no período entre 1999 e 2014: Palmas, Araguaína, Gurupi e Porto Nacional.
A capital, Palmas, conseguiu renegociar em 2013, quando a Saneatins precisava da anuência da prefeitura para obter um empréstimo de R$ 240 milhões da Caixa.
Foi quando finalmente conseguiu a priorização de bairros carentes e com riscos de alagamento na implantação da rede de coleta e tratamento de esgotos e também a instituição de um comitê gestor para fiscalizar e decidir as áreas prioritárias de expansão dos serviços. “Com as alterações no contrato de concessão e viabilização dos investimentos, houve uma expansão rápida da cobertura dos serviços na cidade, de 89,9% em 2013 para 99,9% em 2015, no abastecimento de água; e de 43,5% para 71,1% no esgotamento sanitário, no mesmo período”, observam Raquel Soares, Irene Altafin, Maria Teresa Duclos e Samuel Arthur Dias, autores do estudo.
Mesmo a tese da “devolução” dos 77 municípios, alertada pelo ex-secretário Nacional de Saneamento Ambiental, Abelardo Oliveira Júnior, traz lições que devem ser observadas neste momento em que se tenta privatizar outras companhias estaduais de água e esgoto, como a Cedae, do Rio de Janeiro. Os riscos para os municípios sem força política diante do gigantismo das transnacionais não podem ser ignorados.
Enquanto isso, a lista de casos de reestatização no Brasil continua engordando, com a entrada de mais duas cidades fluminenses na lista: Santo Antônio de Pádua, que rompeu o contrato com a Conasa em 2017 (o que está sendo contestado pela concessionária) e São João de Meriti, onde Aegea e (novamente) a Conasa interromperam temporariamente o serviço de esgoto, também em 2017. Caso não haja reversão, a lista brasileira de reestatização na área de saneamento subirá para 80.
A lista mundial também tende a crescer. No Reino Unido, meca das privatizações nos anos 1980, 83% da população defendem a reestatização da água, segundo pesquisa do Instituto Legatum, realizada no segundo semestre de 2017.
Silvia Noronha é jornalista com Especialização em Políticas Públicas e pesquisadora do Mais Democracia e João Roberto Lopes Pinto é doutor em Ciência Política, professor de Políticas Públicas da UniRio e PUC-RJ e coordenador do Mais Democracia.
Fonte: Assemae
Foto: Google.com