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“Mesmo com o rio todo poluído a gente ainda conseguia pegar peixe e encher uns dois baldes de camarão todo dia até ano retrasado, mas agora só ver morto. E quando tem vivo é bem pouco. Não enche nem um balde. Tem que passar a semana toda juntando para vender no sábado”. O relato é do pescador Geovando Dionísio, 50 anos, que vive da pesca do Rio Gramame desde sua infância. Há pouco mais de um ano e um mês, 40 mil litros de soda cáustica da estação de tratamento da Companhia de Água e Esgoto da Paraíba (Cagepa) vazaram no rio, trazendo sérios danos ao meio ambiente. No entanto, este não é o único rio poluído na Região Metropolitana de João Pessoa. Mais da metade do total de 20 rios estão em péssimas condições. Nesta sexta-feira (22), no Dia Mundial da Água, não há o que se comemorar. No entanto, para especialistas há uma luz no fim do túnel, pois ainda é possível recuperar alguns rios, caso os poderes públicos tomem providências.
O Rio Gramame, responsável pelo abastecimento de 70% dos municípios da Região Metropolitana de João Pessoa, sofre há anos com a poluição, principalmente dos dejetos lançados pelas indústrias e esgotos domésticos. Os pescadores e moradores das áreas ribeirinhas lutam para combater a poluição que ocorre há anos.
Quando criança, Nelcinalva Eloi, hoje com 43 anos de idade, pescava com a mãe. Ela conhece de perto as mudanças ocorridas no Gramame. “Hoje eu sou uma pescadora habilitada e gosto do que faço. Tive que parar há uns dois meses por conta da minha saúde e também por conta do Seguro Defeso, mas muita coisa mudou, principalmente depois do ano passado”, comentou, lembrando do derrame de soda cáustica ocorrido em fevereiro de 2018.
Assim como Nelcinalva Eloi, que mora na comunidade de Mituaçú, no município do Conde, no Litoral do Sul, o pescador Geovando Dionísio, que também vive da pesca do Rio Gramame, lamenta a contaminação do rio ao longo dos anos. “A gente fica triste quando vê essa situação”, contou.
Mesmo com o Rio Gramame poluído, pescadores ainda recorrem ao local para pescar e moradores, principalmente crianças, também aproveitam a água para o banho, sem receios.
Os pescadores reforçam que a situação se agravou após o derrame da soda cáustica. “Quando a gente acordou sentiu um mau cheiro forte, quando foi ver no rio eram peixes mortos”, lembrou do ocorrido Nelcinalva Eloi.
Espécies desapareceram
O coordenador da campanha “O Rio Gramame quer viver em águas limpas” e gestor de Meio Ambiente da Escola Viva o Olho do Tempo (Evot), ONG que atende 130 crianças da área de Gramame, Ivanildo Santana, destacou que após o derrame de soda cáustica muitos pescadores abandonaram o rio onde pescavam, pois muitas espécies morreram em virtude da contaminação. Alguns deles recorreram a outras áreas como o Rio Jacoca, no Conde, para a pesca. Ele lembrou que no Gramame a quantidade de camarão era alta e hoje o volume é bem menor.
“Muitas espécies morreram e eles tiveram que recorrer para outras áreas para sobreviver”, afirmou, destacando que na época que ocorreu o derrame foi feita uma análise da qualidade da água por especialistas da Universidade Federal da Paraíba (UFPB) e constatou baixo nível de oxigenação.
“A ponto de, naquela área onde a soda atingiu, não ter sobrevivência de nenhuma espécie. Ficou zerado. Só as bactérias poderiam sobreviver naquele local por onde passou a soda. Assim que ela cai no rio se transforma em uma bolha e essa bolha vai andar até se diluir na água. No caminho percorrido por essa bolha foi uma destruição muito grande. Nós passamos cinco dias coletando peixes mortos na margem do rio. Os pescadores passaram cinco dias sem pescar, apesar de ser um rio contaminado, as pessoas tinham esse hábito de pescar, inclusive pessoas que geravam rendas para suas famílias como complemento. Depois do acidente não se houve mais. Zerou. Depois disso foi se recuperando porque o rio tem uma fluidez muito grande e relativamente boa”, comentou.
Como a luta para a preservação do Gramame existe há anos, o coordenador da Campanha e gestor do Meio Ambiente, informou que já foram firmados dois Termos de Ajustamentos de Conduta (TACs), há um inquérito civil público tramitando no Ministério Público Federal (MPF) e também uma ação do MPF com o Ministério Público da Paraíba (MPPB) que repassou recomendações, em janeiro deste ano, para que as empresas que lançam contaminantes no rio elaborem um plano de preservação das nascentes a fim de cuidar do local.
"Existe uma série de agentes que poluem o rio e não é só isso isolado. Existe uma cadeia de poluentes que impacta de forma muito grave em toda a bacia do Gramame. Nós somos uma ONG que atende 130 crianças e elas fazem oficinas, dentre essas a de educação ambiental. Então, elas são agentes e guardiãs desse rio. Nós temos esse cuidado de conversar com as crianças porque esse rio é importante para a cidade e nós" falou Ivanildo Santana, Coordenador da campanha e gestor da Evot.
Recuperação é possível
Embora a cidade de João Pessoa seja ‘abençoada’ pela presença de vários rios, riachos e córregos, segundo o professor do Departamento de Sistemática e Ecologia da Universidade Federal da Paraíba (UFPB), Gilson Moura, não houve um planejamento quanto a ocupação do seu entorno.
Ao longo dos últimos 30 anos não houve uma fiscalização eficaz por parte dos poderes públicos em relação as ocupações de forma desordenada, o que contribuiu para que resíduos domésticos e dejetos das moradias tivessem como destino os rios de forma clandestina. Muitas vezes são da comunidade, que sem condições de fazer fossas, ou quando fazem também não resolve porque fica perto do rio.
Gilson Moura destacou também os vazamentos constantes da Cagepa e o lançamento proposital do órgão diariamente no Rio Jaguaribe, a partir da subestação elevatória na Avenida Beira-Rio, que fica na comunidade Padre Hildon Bandeira. Tudo isso, segundo o professor, contribui para tornar o Jaguaribe, que passa por vários bairros da Capital, contaminado.
Para o professor Gilson Moura ainda é possível recuperar os rios da Região Metropolitana de João Pessoa, mas para isso é necessário que o poder público tome providências como a retirada dos lançamentos de esgotos, proibição efetiva do despejo de resíduos domésticos e ocupação das áreas ribeirinhas. Ele lembrou que nos rios Timbó e Mandacaru ainda têm a presença de resquícios de mata ciliar – aquela vegetação que fica no entorno e que protege as áreas fluviais – o que possibilita a recuperação. “No Rio Mandacaru, no trecho que fica por trás da Promac, em tempos de estiagem corre água da galeria pluvial, que não é da chuva, é de esgoto clandestino que cai na galeria pluvial. O que mais intriga é que fica em um bairro de classe média, média-alta. Então isso não justifica. Falta é um empenho por parte de gestores públicos em pegar pesado com essas pessoas que jogam os esgotos na rede pluvial, a Cagepa fazer a parte dela, a Sudema e a Semam fazerem a parte de recuperação”, denunciou.
Ele disse que é possível recuperar os rios, caso os poderes públicos montem um planejamento, junto com estudiosos, pesquisadores das universidades e institutos federais e apontem soluções para o problema.
"Tanto a nascente do Rio Mandacaru quanto a nascente do Rio Timbó ainda estão em condições de recuperar", Gilson Moura , professor da UFPB.
Fonte: Correio da Paraíba
Oito antecessores de Ricardo Salles acusam o atual Governo de promover uma "política sistemática, constante e deliberada de destruição das políticas meio ambientais"
Todos os ex-ministros do meio ambiente vivos desde que a pasta foi criada, em 1992, assinaram um comunicado conjunto e se reuniram nesta quarta-feira em São Paulo para lançar um alerta para a sociedade brasileira. E para o mundo. Rubens Ricupero, Gustavo Krause, José Sarney Filho, José Carlos Carvalho, Marina Silva, Carlos Minc, Izabella Teixeira e Edson Duarte acusaram o Governo do ultradireitista Jair Bolsonaro (PSL) de colocar em prática em pouco mais de quatro meses uma "política sistemática, constante e deliberada de desconstrução e destruição das políticas meio ambientais" implementadas desde o início dos anos de 1990, além do desmantelamento institucional dos organismos de proteção e fiscalizadores, com o Ibama e o ICMbio. A imagem de unidade que ofereceram por cima de suas diferenças ideológicas, incluindo a que foi prejudicada e o que foi beneficiado pelo dramático impeachment de Dilma Rousseff, dá uma ideia da gravidade de sua denúncia.
O grupo acusa o presidente e o atual ocupante da pasta, Ricardo Salles (NOVO), de estarem revertendo todos as conquistas das últimas décadas. Conquistas que "não são de um governo ou de um partido, mas de todo o povo brasileiro", segundo destacou mais de uma vez Marina Silva, que ocupou o Ministério entre 2003 e 2008, além de ter sido candidata a presidência da República nas últimas três eleições. Silva e seus seis colegas que compareceram à reunião desta quarta (Gustavo Krause não pôde estar presente) destacaram que, ao contrário do que prega Bolsonaro, a defesa da natureza, da biodiversidade e o combate às mudanças climáticas não são incompatíveis com o desenvolvimento econômico. Todo o contrário. Silva afirmou que o Brasil "depende do meio ambiente para ser a potência agrícola e mineradora que é", destacando que o país crescia uma média de 3% e impulsionava o agronegócio ao mesmo tempo que reduzia em 80% o desmatamento da Amazônia.
O atual ministro Ricardo Salles lançou uma nota rebatendo seus colegas. "O atual governo não rechaçou, nem desconstruiu, nenhum compromisso previamente assumido e que tenha tangibilidade, vantagem e concretude para a sociedade brasileira", destacou. "Mais do que isso, criou e vem se dedicando a uma inédita agenda de qualidade ambiental urbana, até então totalmente negligenciada".
Esforço "destrutivo"
Os antigos ministros deixaram claro que o panorama atual é desolador. Todos fizeram questão de sublinhar que, apesar de diferenças ideológicas, cada um deles manteve o legado de seus antecessor e o rumo das políticas ambientais ao mesmo tempo que trabalhava em novas políticas e diretrizes para preservar a riqueza ecológica brasileira. Rubens Ricupero, ministro do Governo Itamar Franco entre 1993 e 1994, descreveu que o atual governo faz um esforço "malévolo e destrutivo contra algo que o Brasil construiu com tanto esforço".
As medidas "retrógradas" tomadas pelo Governo Bolsonaro neste assunto são muitas e diversas: transferir para o Ministério da Agricultura a demarcação de terras indígenas e o Serviço Florestal Brasileiro, a perda da Agência Nacional de Águas para o Ministério de Desenvolvimento Regional, a extinção da Secretaria de Mudança Climática, o assédio aos fiscais do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (IBAMA), responsáveis por aplicar multas ambientais para poluidores e desmatadores, além das ameaças de desmantelar áreas protegidas, reduzir o Conselho Nacional do Meio Ambiente eliminar o Instituto Chico Mendes (ICMbio). Além disso, o governo Bolsonaro passou a indicar militares e policiais militares para os cargos de chefia do IBAMA e do ICMbio com a desculpa de que podem conferir um maior poder de política para os organismos. "Nada contra eles, mas são pessoas que não possuem a agenda ambiental", disse Izabella Teixeira (2010-2016). Tudo isso compromete, segundo o documento assinado, o papel de protagonista exercido globalmente pelo país e indica retrocessos nos esforços realizados para reduzir as emissões de gás carbônico.
Sem uma mudança de rumo, advertiu Silva, "vão transformar nosso em país em um exterminador do futuro. Isso não podemos permitir". Já Ricupero incentivou que os jovens ocupem ruas e praças, como vem acontecendo na Europa e nos Estados Unidos, para pressionar o Governo contra o desmantelamento das políticas ambientais. Teixeira afirmou, por sua vez, que "o Brasil não pode ser a rainha má do Game of Thrones do meio ambiente". As consequências das ações e inações do atual mandatário "serão dramáticas e irreversíveis" para a ecologia, a economia e a sociedade, afirmou Silva. Os mais jovens são os que irão sofrer de maneira mais intensa.
Os ex-ministros explicaram que este "não é um ponto de chegada, mas sim um ponto de partida". Querem aproveitar a crescente sensibilização planetária com a crise climática e as greves de adolescentes na Europa para estabelecer um diálogo com a sociedade civil que estabeleça uma frente contra essas políticas regressivas. E dizer basta.
Silva apelou para a cidadania que, recordou, deu a vitória a um candidato que prometeu durante a campanha eleitoral acabar com a gestão ambiental. "Agora é o povo brasileiro que tem que avaliar se quer um país sem suas florestas". Os ministros incluíram o Governo Bolsonaro em seus constantes apelos ao diálogo e a unidade diante de um tema crucial para o futuro.
Bolsonaro anunciou na campanha que eliminaria o Ministério do Meio Ambiente e prometeu que, assim como Donald Trump, tiraria o país do Acordo de Paris contra as mudanças climáticas. O ultraconservador finalmente não cumpriu com as duas promessas. Contudo, com suas decisões posteriores, conseguiu esvaziar o Ministério: nomeou Ricardo Salles, "um ministro anti-meio ambiente", debilitou notavelmente os sistemas de proteção florestal dos povos indígenas, essenciais na preservação da biodiversidade. Como se fosse pouco, em palavras de Carlos Minc (2008-2010), "colocou uma pistola na mão dos agressores, poluidores e desmatadores, enquanto que os defensores do meio ambiente tiveram suas mãos atadas".
Minc também advertiu que o atual Governo "está autorizando diariamente novos agrotóxicos cancerígenos que já estão proibidos nos Estados Unidos e na Europa". E que podem, além de tudo, acabar com as abelhas, "essenciais para manter a biodiversidade". Outro exemplo dado foi o arquipélago de Abrolhos, uma área de mais de 900 quilômetros quadrados próxima do Estado da Bahia que é protegida, o que permitiu que as baleias Jubarte pudessem sair da lista de animais em perigo de extinção. Porém, o Governo quer liberar a extração de Petróleo na região.
Os ex-ministros também garantiram que irão manter diálogo com instituições e organismos internacionais e que, se necessário, poderão acionar a Justiça para tentar impedir algumas ações do Governo. Advertiram também que as consequências para o Brasil no campo internacional podem ser graves: vão desde a perda de credibilidade e de poder de articulação até o fechamento de mercados para os produtos brasileiros. Algo que já começa a acontecer: recentemente, Salles cancelou um giro pela Europa devido às críticas dirigidas ao Brasil por causa da atual gestão ambiental.
Fonte: El País
Nos dias 27 a 31 de maio de 2019, no Centro de Tecnologia (CT), na Ilha do Fundão, Cidade Universitária, acontecerá o 5th Workshop on Environmental Engineering: Challenges in Environmental Engineering (PEA/UFRJ). Os alunos regularmente matriculados na UFRJ (graduação e pós graduação) poderão ainda cursar os mini-cursos (gratuitos) que ocorrerão nos dias 27 a 28 de maio de 2019, das 9h às 17h.
Para acessar os formulários dos mini-cursos e acessar demais informações, clique AQUI.
A Lei de Diretrizes Nacionais para o Saneamento Básico (11.445/2007), que neste ano completa uma década, determina ao Poder Público que universalize o acesso a esse serviço. Na condição de defensor do ordenamento jurídico, nos termos do artigo 128 da Constituição Federal, o Ministério Público persegue o estrito cumprimento desta norma legal. Nosso propósito é que, cumprindo a lei, o Poder Público torne sem efeito as estatísticas que apontam que apenas metade da população brasileira tem acesso ao esgotamento sanitário, dado que coloca o nosso país muito aquém dos indicadores das nações mais desenvolvidas do mundo.
Antes de qualquer consideração sobre o conteúdo da Lei 11.445/2007, vale examinar de que maneira os comandos expressos no referido diploma legal estão enraizados na Constituição Federal de 1988, ainda que de maneira indireta e não de forma positiva. A nossa Carta Magna inscreve a saúde, o meio ambiente equilibrado e uma vida digna no rol de direitos fundamentais. Pois bem. A fruição desses direitos guarda relação direta com o acesso ao saneamento básico, posto que a indisponibilidade desse serviço inviabiliza completamente a possibilidade de uma vida saudável, digna e ambientalmente equilibrada, como nos parece óbvio.
Nos termos do que define a lei, todo cidadão brasileiro deve contar com esgotamento sanitário, fornecimento de água, coleta e tratamento de lixo, bem como drenagem de águas pluviais. Essas quatro vertentes constituem o que modernamente chamamos de saneamento básico.
Para que a demanda seja efetivamente atendida, a Lei de Diretrizes Nacionais para o Saneamento Básico prevê que os municípios, via de regra os titulares da prestação desses serviços, disponham de um plano elaborado com participação da sociedade civil. Nem sempre isso ocorre, como os promotores de Justiça espalhados pelas 321 comarcas que abarcam os 625 municípios do Estado de São Paulo podem testemunhar.
Sem isso, fica praticamente impossível enfrentar o problema com reais chances de êxito. A ocupação desordenada de territórios, fenômeno que infelizmente ainda afeta a esmagadora maioria de nossas cidades, gera situações localizadas que só podem ser superadas com uma abordagem estrutural, pensadas para o município e até mesmo para regiões metropolitanas. Portanto, a primeira preocupação do Ministério Público é cobrar dos gestores que apresentem o plano, contemplando suas quatro vertentes. Muitas cidades elaboraram seus documentos cuidando somente de um dos aspectos que devem ser contemplados, o que não atende ao requisito legal.
O Ministério Público de São Paulo tem a exata noção de que a universalização do serviço de saneamento básico, também elencada como uma dos objetivos do Plano Geral de Atuação da nossa instituição, deve ser conjugada com a ideia da progressividade. Ninguém está a exigir dos gestores, em um país no qual apenas 42% do esgoto coletado são tratados, que zerem o déficit em um passe de mágica. Mas é preciso que, por intermédio de um planejamento muito bem elaborado, cada administrador informe à sua comunidade com que ações, em que prazo e com quais recursos caminhará para a universalização.
Para que a Lei 11.445/2007 não vire letra morta, os promotores de Justiça têm atuado no âmbito de suas prerrogativas. Entre os anos de 2009 e 2016, foram ajuizadas 636 ações civis com o objetivo de tornar concreto o direito consagrado na legislação. Foram celebrados 290 Termos de Ajustamento de Conduta (TAC) com o mesmo propósito, assim como houve a instauração de 3.775 Inquéritos Civis, instrumento extrajudicial bastante eficaz para lidar com questões afetas aos direitos sociais.
Em muitas ocasiões, os prefeitos argumentam que as limitações orçamentárias impedem que se invista o montante que eles gostariam em saneamento básico. Afinal de contas, educação e saúde consomem boa parte dos recursos orçamentários. O argumento procede. Mas deve-se observar que, de acordo com estimativas da Organização Mundial da Saúde (OMS), cada US$ 1 investido em saneamento básico representará, no futuro, a economia de US$ 4,3 nas despesas com saúde.
Outro ponto relevante para o enfrentamento da questão diz respeito à sustentabilidade da operação, conforme prevê o artigo 29 da Lei de Diretrizes Nacionais para o Saneamento Básico, o que implica necessariamente uma política consequente de educação ambiental. Só assim desperdício de água poderá ser mitigado, trazendo para padrões aceitáveis a taxa de 37% do volume de água potável que é perdida por conta de vazamentos, roubos e ligações clandestinas.
Enfim, os desafios são muitos. O Ministério Público de São Paulo continuará trabalhando a fim de que possamos chegar à universalização do serviço de saneamento básico. Nossa contribuição dá-se principalmente por algo que está no DNA dos promotores: fiscalizar o cumprimento da lei!
Fonte: Estadão
Comunicamos que o Depto. de Recursos Hídricos e Meio Ambiente da Escola Politécnica da UFRJ e o Instituto de Engenharia Sanitária da Universidade de Stuttgart (Institut für Siedlungswasserbau,Wassergüte und Abfallwirtschaft), com a participação do Instituto de Química Verde do SENAI/FIRJAN, promoverão Workshop dedicado ao tema “Remoção de Nutrientes de Esgotos Sanitários e Efluentes Industriais”.
Data e horário: de 20 a 26 de março de 2019, das 09h00 ‘às 17h00.
Local: Auditório André Rebouças – sala D-220 do Centro de Tecnologia da UFRJ
A oferta de vagas para participação no Workshop é limitada a 25 alunos dos cursos de graduação em Engenharia Ambiental e Engenharia Civil da Escola Politécnica e de Engenharia Química da Escola de Química, bem como alunos do Programa de Engenharia Ambiental da UFRJ, sendo outras 10 vagas destinadas aos profissionais de empresas concessionárias de serviços de esgotamento sanitário e de indústrias em geral.
Para a inscrição, todos os alunos terão como pré-requisito ter cursado disciplinas afins ao tema, tais como Tratamento de Esgotos Sanitários, Tratamento de Efluentes Industriais ou Poluição e Qualidade das Águas. Para tanto, no ato da inscrição presencial na Secretaria do DRHIMA (sala D-202 do Centro de Tecnologia da UFRJ), deverá ser entregue cópia do histórico acadêmico.
Aos participantes será conferido Certificado de Participação, emitido pela coordenação do Workshop.
A programação detalhada do Workshop será em breve divulgada nas homepages da Escola Politécnica e do DRHIMA.
Clique AQUI e confira a Programação Completa.
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