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Prefeitura de Vitória autorizou, mas o Tribunal de Contas do Espírito Santo (TC-ES) barrou, nesta terça-feira (18), a realização de um estudo para a mudança no modelo de concessão dos serviços de saneamento – água e esgoto – na capital.
De acordo com publicação do Diário Oficial municipal do último dia 6, uma empresa do Paraná, a Conasa, realizaria o estudo em 120 dias. O objetivo era elaborar um plano para a operação dos serviços por um período de 30 anos.
Hoje, quem atua no fornecimento de água e no tratamento de esgoto em Vitória é a Cesan, empresa que tem como acionista majoritário o governo do estado. Após o estudo, a companhia poderia ser substituída por outra empresa em Vitória por meio de parceria público-privada, por exemplo. E foi a Cesan que acionou o TC-ES. Por meio de uma representação, a companhia pediu a suspensão da realização de qualquer estudo sobre a operação do sistema de saneamento básico.
A alegação é que uma lei, a Lei Estadual nº 6.871/2001, estipula que a Cesan deve ser a “única e exclusiva prestadora dos serviços de saneamento básico no âmbito da Região Metropolitana da Grande Vitória” por um período de 50 anos, o que foi referendado pela Lei Complementar nº 325, de 2005.
O conselheiro do TC-ES Rodrigo Chamoun ressaltou, durante a sessão desta terça, que ainda restariam 33 anos de exclusividade da Cesan para prestar o serviço.
O relator do caso foi o conselheiro substituto Marco Antônio da Silva. Na última segunda-feira (17), ele expediu decisão cautelar a favor da Cesan. A posição foi confirmada nesta terça pelo plenário do TC-ES. Apenas o conselheiro Carlos Ranna divergiu do colega. Ranna queria conceder um prazo de cinco dias para a Prefeitura de Vitória se manifestar antes de referendar a determinação, mas foi vencido.
No voto, Marco Antônio citou o argumento da Cesan quanto às leis citadas e lembra que o Supremo Tribunal Federal (STF) já definiu que, no caso das regiões metropolitanas, um município não pode, isoladamente, tomar uma decisão quanto ao modelo de concessão do serviço de saneamento, algo que deve contar, além dos demais municípios, com participação do governo do estado, segundo ele.
“Não pode prevalecer o interesse de um determinado ente federativo sobre a decisão ou interesse dos demais entes da federação diretamente interessados, in casu, aqueles que compõem a Região Metropolitana, sobretudo num momento de recursos hídricos escassos”, escreveu o relator.
O processo continua a tramitar no TC-ES. A Prefeitura de Vitória pode se manifestar, mas, por enquanto, os planos permanecem suspensos.
O outro lado
O secretário de Gestão Estratégica de Vitória, Fabrício Gandini, argumentou que, hoje, a Cesan opera na capital sem qualquer contrato formal.
Conforme A Gazeta apurou também com fontes técnicas da administração municipal, há divergências sobre se o que a Cesan cobra dos moradores pelos serviços de água e esgoto condiz com o que efetivamente é investido na cidade.
Após sofrer o revés no TC-ES, nesta terça, a Procuradoria Geral do Município informou, por meio de nota, que assim que tomar conhecimento do teor da decisão adotará as medidas necessárias. A Cesan, por sua vez, avalia que a decisão do TC-ES está “alinhada com os entendimentos dos tribunais superiores, que estabelecem que a gestão do saneamento para a Região Metropolitana é compartilhada entre estado e municípios”.
Fonte: G1
O maior encontro de Saneamento Ambiental das Américas
Trata-se de uma realização conjunta das duas entidades de maior representatividade técnica em saneamento no País: a ABES (Associação Brasileira de Engenharia Sanitária e Ambiental) e a AESabesp (Associação dos Engenheiros da Sabesp).
Em uma edição única e exclusiva, em São Paulo - SP, serão reunidos os três eventos mais tradicionais do setor: o 29º Congresso Brasileiro de Engenharia Sanitária e Ambiental, da ABES, o 28º Encontro Técnico AESabesp e a 28ª Feira Nacional de Saneamento e Meio Ambiente – FENASAN. Juntos, constituirão a maior realização de cunho técnico e mercadológico, em saneamento ambiental e meio ambiente, já realizado no continente americano.
Essa edição acontecerá entre os dias 2 a 6 de outubro de 2017, no moderno espaço São Paulo Expo. Trata-se do antigo Centro de Convenções Imigrantes, que foi totalmente reformulado e ampliado. No dia 2, será celebrada a sua solenidade de abertura. Os dias 3, 4 e 5 de outubro estão reservados para as ações do Congresso e da Feira. No dia 6, haverá uma programação de visitas técnicas.
Fonte: abesfenasan2017
In 1999 Argentina was one year into a recession, which would develop into the ‘Argentine great depression’ that ended in 2002. The subsequent years bought further political, economic and social instability. Buenos Aries, as the capital and most populous city in the country, was impacted during these uncertain times, affecting its socio-economic development. 1999 was the last time IWA (in the form of one of the parent organisations, IWSA) organized a major international event in Argentina: the World Water Congress, just one year before the establishment of the Millennium Development Goals (MDGs) and six years before the UN Decade for Water.
Argentina, Buenos Aires and the water sector have changed in intervening years. The MDGs provided some focus on what was needed in developing countries in relation to access to drinking water and sanitation and the water decade gave this some impetus. Water is now part of a much broader discourse than it was during the latter years of the last century. Water is now recognized as a key enabler and connector for the critical issues of our time: security, sustainability and resilience. And so Buenos Aires also emerges as a forward looking city that embraces innovation and seeks to establish itself as a ‘smart city’.
Latin America is the most urbanised region on the planet, with over 80% of the population living in cities. Being in Buenos Aires later this year for the Water and Development Congress and Exhibition will provide an opportunity to see up close how this city has developed its economy, services and infrastructure. And this is important for urban leaders from other developing regions such as Africa and Asia who are entering an era of urbanization:
• How do you get the governance right – finding the balance between national and local priorities?
• What is the right institutional model for delivering water and sanitation services for expanding boundaries and growing populations?
• How do you work with diminishing water resources, to service more users and ensure the financial viability of the sector?
The Sustainable Development Goals drive us to ambitious outcomes and the global water community is readying itself to meet these goals by 2030. At the Water and Development Congress & Exhibition, we will organize the regulators forum to discuss policies and regulations that support SDGs – for example, how to operationalize the human right to water and sanitation.
We will also bring together international financiers, such as the Inter American Development bank, and city and utility asset managers, to look at financing mechanisms for infrastructure that enables efficient water supply and sanitation collection and treatment. And in this year, the UN-Water year for Wastewater, we will bring together city and utility leaders for a special forum on wastewater management, that will chart a way forward for cities to take the lead in halving the amount of untreated wastewater and reusing it.
Since 2009, IWA has been organizing the Water and Development Congress & Exhibition to bring together the global community who want to make a difference. It provides an opportunity for our members – from utilities, consultancy firms, technology providers, NGOs, government and researchers – to connect to urban stakeholders and like minded professionals and identify solutions they can take away and work with.
Source: IWA
April 20, 2017
1:00 PM - 2:00 PM
Eastern Standard Time
Learn about the considerations for applying for CHP in wastewater treatment facilities. The webinar will include a case study presentation of CHP at the Maudlin Road WWTP, operated by ReWa, the municipal water utility in Greenville, South Carolina. Attendees will also be invited to seek technical assistance from the U.S. DOE CHP TAPs, a national program that promotes and assists in transforming the market for CHP, waste heat to power, microgrids, and district energy with CHP throughout the country.
Nationally, the energy used by water and wastewater utilities accounts for 35 percent of typical U.S. municipal entity's energy budgets (NYSERDA, 2008). Combined heat and power (CHP) is an efficient and clean approach to generating electric power and useful thermal energy from a single fuel source and is a viable technology for addressing lower energy operating costs, environmental concerns, resiliency and federal / state policies, utility support and project replicability.
Source: WEF