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Juíza acabou pedido do sindicato dos trabalhadores da companhia. Magistrada estipulou multa diária de R$ 500 mil em caso de descumprimento.
Justiça do Trabalho do Rio decidiu novamente anular o processo da privatização da Companhia Estadual de Águas e Esgotos (Cedae), em ação movida pelo sindicato dos trabalhadores da companhia. A decisão, em caráter liminar, foi tomada na segunda-feira (18) pela juíza substituta da 57ª Vara do Trabalho, Maria Gabriela Nuti.
"Para que fique bem claro, os réus estão proibidos de praticar quaisquer atos de privatização ou que comprometam o patrimônio da Cedae sem antes ofertar a seus funcionários, em igualdade de condições, a assunção da empresa, sob a forma de cooperativas, declarando-se nulos todos os que foram praticados até o momento em afronta à Constituição Estadual", escreveu a juíza, que estipulou multa diária equivalente a R$ 500 mil em caso de descumprimento.
O Governo do Estado, que conta com a venda da estatal para seguir com o plano de recuperação fiscal, ainda pode recorrer. O secretário de Fazenda, Gustavo Barbosa, disse que os pagamentos prometidos para quarta-feira (20) estão mantidos.
A Procuradoria Geral do Estado (PGE) informou que está examinando a sentença da Justiça do Trabalho para avaliar que posição vai tomar.
Disputa na Justiça
Esta é a segunda vez que a Justiça do Trabalho decide barrar a privatização. Em setembro, a mesma juíza já havia determinado o anulamento do processo. A liminar, no entanto, foi derrubada, causando protesto de funcionários.
O projeto de lei que autoriza a privatização da Cedae foi aprovado pelo plenário da Assembleia Legislativa (Alerj) em fevereiro, após meses de muita polêmica e manifestações. O texto aprovado previa a venda da empresa como contrapartida para viabilizar um empréstimo da União para o estado de R$ 3,5 bilhões – o valor foi recalculado para R$ 2,9 bilhões.
A medida é tratada pelo governo do RJ como prioritária para conseguir resolver a crise financeira que afeta o estado e tem comprometido o pagamento dos servidores e de fornecedores.
Fonte: G1
Representantes do governo, sociedade civil, empresas e instituições científicas debaterão oferta e preservação dos recursos hídricos. Esta será a primeira vez que o Hemisfério Sul sediará o fórum.
O governo do Distrito Federal informou nesta terça-feira (12) esperar 40 mil pessoas no 8º Fórum Mundial da Água, que acontece entre 18 e 23 de março de 2018. O tema é "Compartilhando Água", e os participantes do evento – governo, sociedade civil, empresas e instituições científicas – deverão debater oferta e preservação dos recursos hídricos.
"Será um momento histórico para Brasília, porque vamos reunir em torno de 7 mil estrangeiros, os maiores especialistas no tema água do mundo, vários chefes de Estado e o secretário-geral da ONU [Organização das Nações Unidas, António Guterres]", disse o governador, Rodrigo Rollemberg. O evento acontece meses após a capital do país viver sua pior crise hídrica.
Esta será a primeira vez que o Hemisfério Sul sediará o fórum, que é considerado o maior sobre o assunto. O evento acontecerá em dois locais: o Centro de Convenções Ulysses Guimarães e o Estádio Nacional Mané Garrincha. Uma das novidades será a Vila Cidadã, no estádio. Na área, de acesso gratuito, haverá debates, exposições, palestras, atividades culturais, artesanato e área de alimentação.
O estádio também abrigará exposição e feira. Será preciso inscrição prévia para acessar a área da exposição, que funcionará também como um espaço de negócios. A feira contará com mostras científicas e estandes de instituições que participam do evento.
No Centro de Convenções ocorrerão as cerimônias de abertura e encerramento do fórum, palestras e painéis com representantes internacionais. Para ter acesso ao local, é necessário se inscrever e pagar pela participação.
Inscrições
As inscrições para o 8º Fórum Mundial da Água já estão abertas no site do evento. É possível participar de todos os painéis, com o passaporte para os seis dias, comprar um passe para três dias ou adquirir passes diários.
Os valores do primeiro lote são: R$ 350 para a entrada diária; R$ 680 para três dias; e R$ 1.138 para o pacote de seis dias.
Estudantes têm desconto e pagam R$ 140 no tíquete por dia, R$ 280 no passe para três dias e R$ 455 no passaporte completo.
Sobre o Fórum Mundial da Água
Criado em 1996 pelo Conselho Mundial da Água, o fórum foi idealizado para estabelecer compromissos políticos acerca dos recursos hídricos.
O fórum ocorre a cada três anos e já passou por: Daegu, na Coreia do Sul (2015); Marselha, na França (2012); Istambul, na Turquia (2009); Cidade do México, no México (2006); Kyoto, no Japão (2003); Haia, na Holanda (2000); e Marrakesh, no Marrocos (1997).
Segundo IBGE, ao todo, 99,1% da cidade se encontra nessa situação. O Espírito Santo, por sua vez, tem a 5ª maior taxa do tipo no país, com 76.8%.
Vitória é a capital brasileira com a maior taxa da população residente em imóveis com acesso simultâneo aos três serviços de saneamento básico (coleta direta ou indireta de lixo, abastecimento de água por rede geral e esgotamento sanitário por rede coletora ou pluvial).
Ao todo, 99,1% da população da cidade se encontra nessa situação. O Espírito Santo, por sua vez, tem a quinta maior taxa do tipo no país, chegando a 76.8%.
Os dados são da Síntese de Indicadores Sociais (SIS) 2017, divulgado na sexta-feira (15), que tem como principal base de informações a Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (PNAD) Contínua de 2012 a 2016.
O estudo faz uma análise das condições de vida da população brasileira, sob diferentes aspectos.
Ocupação dos jovens
Em 2016, no Espírito Santo, 20,5% dos jovens de 16 a 29 anos só estudavam; 11,4% estavam ocupados e estudavam; 41,1% só estavam ocupados e 27,0% não estavam ocupados nem estudavam, os chamados "nem-nem".
Taxa de formalização
No Espírito Santo, em 2016, dentre 1,785 milhão de pessoas de 16 anos ou mais ocupadas, a taxa de formalização (proporção de pessoas ocupadas em trabalhos formais) era de 62,7%, acima da média nacional (61,2%).
Rendimento domiciliar
No Espírito Santo, 3,6% das pessoas residiam em domicílios com rendimento domiciliar mensal per capita de mais de 5 salários mínimos. Em Vitória, esse percentual atingia 17,4% da população, segundo maior percentual entre as capitais.
A renda total apropriada pelos 10% das pessoas com maiores rendimentos era 2,7 vezes maior que o total de renda apropriado pelos 40% com menores rendimentos no Espírito Santo em 2016.
Pobreza monetária
Segundo o critério adotado pelo Banco Mundial, que considera pobre quem ganha menos do que US$ 5,5 por dia nos países em desenvolvimento (esse valor equivale a uma renda domiciliar per capita de R$ 387 por mês), 22,3% da população vivia em condição de pobreza no Espírito Santo em 2016. Em Vitória, 10,9% da população se encontrava nessa condição.
Adensamento excessivo
Do total de 3,969 milhões de pessoas no Espírito Santo, em 2016, 3,8% residiam em domicílios com adensamento excessivo (aqueles com mais de três moradores por cômodo utilizado como dormitório). Em Vitória, esse percentual era de 0,9%, o menor entre as capitais do país.
Ônus excessivo com aluguel
Em 2016, no Espírito Santo, 4,3% das pessoas residiam em domicílios em situação de ônus excessivo com aluguel (imóvel alugado cujo valor do aluguel mensal é igual ou superior a 30% do rendimento domiciliar). Em Vitória, esse percentual era de 5,1%.
Fonte: G1
Inauguração foi realizada às 11h no bairro São José.
Armação dos Búzios, na Região dos Lagos do Rio, ganhou uma nova Estação de Tratamento Terciária de Esgoto (ETE). De acordo com a Prolagos, concessionária de água e esgoto que atende cidades da região, o sistema vai contribuir para a preservação do meio ambiente e a qualidade de vida da população. A inauguração foi realizada na manhã desta quinta-feira (21) no bairro São José.
Segundo a Prolagos, a implantação de um moderno sistema na ETE Búzios vai integrar o cronograma de investimentos da concessionaria para a universalização do saneamento nos municípios da área de concessão.
“Estamos entregando uma estação de longa durabilidade e tecnologia avançada, tornando Búzios uma referência nacional também neste quesito. O tratamento de esgoto de alta tecnologia em nível terciário irá beneficiar toda a população do município e contribuirá, ainda mais, para a preservação do ecossistema local ”, disse o diretor-presidente da Prolagos, Carlos Roma Jr.
Ainda de acordo com a concessionária, a capacidade de tratamento da estação vai aumentar em 50%, passando para 200 litros por segundo com essa ampliação.
Serão mais de 17 milhões de litros de esgoto tratados por dia, contribuindo para a preservação do meio ambiente e a saúde da população na região, informou a Prolagos.
Fonte: G1
No último dia 06 de Dezembro, o Prof. Isaac Volschan Jr. foi promovido para a classe de Professor Titular da UFRJ. O concurso contou com a participação dos Professores Titulares Pedro Além e Roque Pivelli da USP e Marcos Von Sperling e Carlos Chernicharo da UFMG como membros da banca de avaliação. a história do setor de Saneamento do DRHIMA e da engenharia sanitária da UFRJ nestes últimos 20 anos foram relembrados e celebrados durante todo o dia.